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Descrição do documento:
Anexo
05/06/2023 02/2023 EDITAL Torna pública lista provisória de candidatos à Eleição para Conselheiro Tutelar (mandato 10.01.2024 a 09.01.2028).
01/06/2023 82/2023 DECRETO Dispõe sobre concessão de Licença para Interesse Particular e dá outras providências.
01/06/2023 84/2023 DECRETO Concede ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 8 e 9 de junho de 2023, em razão da celebração de Corpus Christi.
24/05/2023 537/2023 LEI Dispõe Sobre o Perímetro Mínimo de Área a Ser Incluída no Processo de Regularização Fundiária e dá outras providências.
24/05/2023 538/2023 LEI INSTITUI A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA 10” AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE TAGUATINGA - TO.
22/05/2023 78/2023 DECRETO Nomeia os Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social: CACS-FUNDEB e dá outras providências.
22/05/2023 79/2023 DECRETO Nomeia Presidente, Vice-Presidente e Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social: CACS-FUNDEB e dá outras providências
22/05/2023 81/2023 DECRETO Desliga, Nomeia e Realiza a mudança de Titularidade dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social: CACS-FUNDEB e dá outras providências.
22/05/2023 Ata de Reunião para Recomposição dos Membros ATA Ata de Reunião para Recomposição dos Membros do Conselho do CACSF/FUNDEB
22/05/2023 Ata de Reunião dos membros do Conselho ATA Ata de Reunião dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB
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