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Descrição do documento:
Anexo
09/02/2026 28/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2026 “Dispõe Sobre A Exoneração De Servidor Público Em Cargo Comissionado E Dá Outras Providências”.
09/02/2026 29/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 29/2026 “Nomeia Servidora para ocupar o Cargo em Comissão de Procuradora Geral do Município e dá outras providências”. .
05/02/2026 27/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2026 “Dispõe sobre rescisão de contrato de servidor temporário e dá outras providências”.
03/02/2026 02/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026 “Dispõe sobre a apreciação e aprovação da Prestação de Contas dos Benefícios Eventuais de 2025.”
03/02/2026 03/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO CMAS Nº 03/2026 Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de recursos financeiros do exercício de 2025 para execução no exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social.
02/02/2026 26/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2026 “Dispõe Sobre Concessão De Licença Para Interesse Particular E Dá Outras Providências”.
30/01/2026 25/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 25/2026 “Dispõe sobre prorrogação de Licença para Interesse Particular e dá outras providências”.
29/01/2026 24/2026 DECRETO DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2026 "Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 119/2025, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências”.
22/01/2026 01/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-GAB N.º 01/2026 REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS ACERCA DO PROCEDIMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA SELECIONAR PREVIAMENTE LICITANTES QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO PARA PARTICIPAR DE FUTURA LICITAÇÃO VINCULADA A OBRAS E SERVIÇOS.
22/01/2026 02/2026 RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO-GAB N.º 02/2026. REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, PARA ESTABELECER REGRAS ACERCA DO PROCEDIMENTO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE BENS.
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