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O Prefeito Eronides Teixeira Nomeia e Convoca Candidatos aprovados no IV Concurso Público, Edital n. 01/2014

 

Decreto nº 1.527/2015.                                  TAGUATINGA, 23 DE JUNHO DE 2015.

 

 

“Nomeia e Convoca Candidatos aprovados no IV Concurso Público, Edital n. 01/2014, para provimento de Cargos Efetivos que especifica e dá outras providências.”

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAGUATINGA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 70, VI, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 37, II, da Constituição Federal, art. 22, parágrafo único, IV, da Lei Complementar n. 101/2000 e nas Leis Municipais n. 404/2011 e LC n. 05/2007.

 

Considerando que constitui objeto da Ação de Execução n. 214.2006.851.10.00-3, fluente a Justiça do Trabalho e, igualmente, Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público Estadual do Tocantins, a supressão de contratações temporárias para funções inerentes a cargos efetivos mediante regular provimento através de concurso público;

 

Considerando a imprescindível necessidade de reposição de servidores, sob pena interrupção da execução de serviços públicos essenciais;

 

Considerando a homologação do resultado final do IV Concurso Público, objeto do Edital n. 01/2014, pelo Decreto Municipal n. 1311 de 18.07.2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n. 4177, de 24.07.2014;

 

Considerando que na presente data encontra-se vigente o prazo de validade do IV Concurso Público, objeto do Edital n. 01/2014,

   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto para exercerem os cargos nele especificados, do Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo, em caráter efetivo, em virtude de habilitação no IV Concurso Público, Edital n. 01/2014, a que se submeteram, na forma da lei.

 

Art. 2º. CONVOCAR os candidatos nomeados, constantes do Anexo Único do presente Decreto para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto, se apresentarem no Paço Municipal / Secretaria Municipal de Administração / Diretoria de Recursos Humanos, localizado à rua Dom Pedro II, s/nº, Centro, Taguatinga - TO, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis, a fim de, apresentando os documentos necessários, serem empossados nos respectivos Cargos pelo Secretário Municipal de Administração.

Parágrafo único: Todos os documentos, inclusive o atestado médico admissional, deverão ter data de expedição inferior a 30 (trinta) dias de sua respectiva apresentação na Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 3º. O nomeado pelo presente Decreto, uma vez empossado em seu respectivo cargo, munido da respectiva portaria de lotação, tem 15 (quinze) dias de prazo para se apresentar no órgão de sua lotação e entrar em exercício.

Parágrafo único: Decorrido o prazo de que trata o presente artigo sem que o nomeado tenha entrado em exercício, incumbe ao Secretário Municipal de Administração prestar tal informação ao chefe do Poder Executivo, para que este torne SEM EFEITO o ato de nomeação e respectivo termo de posse.

 

Art. 4º. O candidato aprovado, nomeado e empossado, submete-se ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais – Lei Municipal n. 404 de 13.06.2011 – e ao Regime Previdenciário do Taguatinga-Previ.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Palácio das Palmeiras, aos 23 (vinte e três) dias do mês de junho de 2015.

 

 

 

ERONIDES TEIXEIRA DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ref.: Decreto n. 1.527/2015.

 

 

Anexo úNICO

 

Relação dos nomeados/convocados - IV concurso público - edital N. 01/2014

 

 

 

nomeado/convocado PARA O Cargo DE ASSISTENTE SOCIAL – 30 h

 

Nome

CPF

INscrição

Classificação

situação

RAFAELA RIBEIRO FERREIRA MARTINS

017.154.161-80

002263

04

aprovado

 

 

 

nomeados/convocados PARA O Cargo DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS/MERENDEIRA – ZONA URBANA - 40 h

 

Nome

CPF

INscrição

Classificação

situação

MARIA SOELI SOUZA FELIX

011.371.941-89

000925

022

aprovado

MARIA LÚCIA TELES MOREIRA

000.947.761-64

001228

023

aprovado

SILVÂNIA OLIVEIRA DOS SANTOS

010.802.781-33

001922

024

aprovado

 

 

 

nomeado/convocado PARA O Cargo DE CONTADOR – 40 h

 

Nome

CPF

INscrição

Classificação

situação

GILDESON DA SILVA RIBEIRO

799.432.681-15

001376

002

aprovado

 

 

 

nomeadoS/convocadoS PARA O Cargo DE MOTORISTA – 40 H

 

Nome

CPF

INscrição

Classificação

situação

EDUARDO TORRES RIBEIRO

013.444.421-37

001444

020

aprovado

UESLEY RIBEIRO DOS SANTOS

034.782.871-03

001790

021

aprovado

JOÃO SILVESTRE DA SILVA

050.243.601-84

001194

022

aprovado

MARCOS ALVES TEIXEIRA

004.183.121-76

001439

023

aprovado

GESSE SILVA ALVES

027.763.181-54

001742

024

aprovado

 

 

nomeadoS/convocadoS PARA O Cargo DE PINTOR - 40h

 

Nome

CPF

INscrição

Classificação

situação

EBER FERREIRA DOS SANTOS

713.292.421-49

002015

002

aprovado

 

 

 

nomeadoS/convocadoS PARA O Cargo DE PSICÓLOGO - 30h

 

Nome

CPF

INscrição

Classificação

situação

EDSOM CARVALINHO DE OLIVEIRA

949.840.691-04

000502

004

aprovado

 

 

 

ERONIDES TEIXEIRA DE QUEIROZ

Prefeito municipal